Qualquer liquidação antecipada do regime matrimonial comunitário é juridicamente impossível. Se o juiz do tribunal de família descobrir a existência de uma “partilha verbal” antes da abertura do processo de divórcio por mútuo consentimento, pode recusar a homologação do acordo de divórcio.

Com efeito, caracteriza-se o abuso de direito se a venda efetuada antes do divórcio não for motivada por outro motivo que não o da eliminação dos encargos fiscais que os ex-cônjuges teriam de pagar se a venda não tivesse sido efetuada anteriormente. Portanto, é aconselhável manter a cautela, pois mesmo que o fisco tenha dificuldade em demonstrar a verdadeira natureza da operação, em caso de recuperação, os cônjuges correm o risco de uma multa pesada.

Para evitar se expor a tais riscos, pode ser prudente optar por um divórcio aceito (ou divórcio contencioso) em vez de um divórcio por mútuo consentimento. Divórcio e venda de imóveis: conselhos a seguir – Colocar uma casa a venda pode ser mais complicado se for realizado no contexto de um divórcio do que se for realizada por outro motivo.

Na maioria das vezes, quando uma casa é colocada à venda, os potenciais compradores perguntam aos atuais proprietários sobre os motivos da venda. No entanto, ao contrário de uma transferência profissional para outra região, o nascimento de um filho (necessidade de um quarto adicional) ou qualquer outro motivo, é preferível ocultar o motivo da venda do imóvel quando se trata de um divórcio.

De fato, se os potenciais compradores estão cientes da situação dos atuais proprietários, eles sabem que precisam concluir rapidamente a transação imobiliária .para iniciar o processo de divórcio. Eles podem, portanto, às vezes aproveitar isso para fazer uma oferta de compra significativamente inferior ao valor real do imóvel.

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